Fisioterapeuta pode fazer acupuntura?

Fisioterapeuta pode fazer acupuntura: o que diz a lei de 2026

A Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, regulamenta o exercício profissional da acupuntura no país. No artigo 3º, ela assegura esse exercício a quem tem graduação em acupuntura, a quem tem diploma equivalente do exterior validado, aos profissionais de saúde de nível superior com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais e a quem já exercia a acupuntura havia pelo menos 5 anos. Um dos incisos foi vetado.

Para quem procura acupuntura na Activera, o ponto central é este: o fisioterapeuta é profissional de saúde de nível superior, e o seu conselho federal, o COFFITO, tem uma especialidade em acupuntura. Por isso, a lei dá base para o fisioterapeuta especialista atuar com acupuntura. O artigo 5º ainda garante a outras profissões de saúde o uso de procedimentos isolados da acupuntura, com curso de extensão.

A Activera, clínica de fisioterapia de referência na zona sul de São Paulo, perto do Shopping Morumbi, segue essa discussão de perto, porque oferece acupuntura dentro do tratamento de fisioterapia. Este texto resume as normas, mas não é parecer jurídico.

A acupuntura como especialidade do fisioterapeuta no COFFITO

A Resolução COFFITO nº 219, de 14 de dezembro de 2000, lembra que o fisioterapeuta exerce a acupuntura no país desde 1985, com autorização do COFFITO pela Resolução 60/85. Ela reconheceu a acupuntura como especialidade do fisioterapeuta, sem exclusividade corporativa, para quem cumpria as regras das resoluções 60/85, 97/88 e 201/99.

Em 2023, veio a Resolução COFFITO nº 580, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro. Ela reconhece a acupuntura como especialidade da fisioterapia, cria o título de Especialista Profissional em Acupuntura e afirma que a especialidade não é prática privativa do fisioterapeuta.

A mesma resolução lista as competências do especialista: consulta e anamnese, avaliação de dor, avaliação física e funcional, testes e escalas, diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico, prescrição e execução da acupuntura, medidas de biossegurança e registro em prontuário, entre outras. É esse tipo de avaliação que a Activera faz antes de qualquer agulha.

Por que a acupuntura do fisioterapeuta foi parar na Justiça

Durante anos, entidades médicas defenderam que a acupuntura exige diagnóstico médico e que só médicos poderiam praticá-la. As decisões mudaram com o tempo, e cada lado divulga a sua versão. A linha do tempo abaixo usa o que cada fonte oficial publicou; não lemos a íntegra das decisões judiciais.

A versão do CFM

Em notícia de 2018, o CFM informou que o ministro Gilmar Mendes, do STF, negou seguimento ao recurso contra a decisão do TRF1 que anulou a Resolução 219/2000. Em notícia de 2019, afirmou que o ministro Dias Toffoli negou o agravo do COFFITO e que as resoluções 60/85, 97/88, 201/99 e 219/00 deixaram de ter efeito.

A versão do COFFITO

Em nota de 2023, o COFFITO afirmou que a Primeira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, em 2022, que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem praticar acupuntura, quiropraxia e osteopatia. O conselho disse também que tinha tirado do site a resolução da especialidade por cautela processual. A Resolução 580 saiu meses depois.

Acupuntura no SUS: prática multiprofissional

A Portaria 971, de 2006, que criou a PNPIC, prevê o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e acupuntura em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS. Hoje, segundo a página de PICS do Ministério da Saúde, a acupuntura é uma das 29 práticas integrativas oferecidas no SUS e pode exigir encaminhamento de um profissional da equipe de saúde.

Em maio de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.998/2026, que cria uma comissão técnica para ajudar na regulamentação da Lei 15.345. Ou seja: a lei está em vigor, mas detalhes ainda serão definidos por normas complementares.

Como saber se o fisioterapeuta pode aplicar acupuntura em você

Antes de começar, vale conferir três pontos. Esses cuidados também valem na Activera, e a equipe responde a eles sem problema.

• Registro ativo no Crefito da região, com o número informado pelo profissional.
• Formação em acupuntura: título de especialista ou curso na área, conforme exigem a Lei 15.345 e as normas do COFFITO.
• Avaliação antes da agulha: histórico, remédios, problemas de saúde e exame físico, como lista a Resolução 580.
• Indicação honesta: o profissional deve dizer onde a acupuntura tem respaldo e onde as diretrizes não recomendam.

Limites: o que a lei não resolve

Poder aplicar não quer dizer que a acupuntura sirva para tudo. A diretriz NICE NG59 recomenda não oferecer acupuntura para dor lombar, com ou sem ciática, e a NICE NG193 manda considerá-la na dor crônica primária. A licença profissional é uma coisa; a indicação, outra. Veja o resumo das indicações em acupuntura serve para quê?.

Também há limites nesta própria explicação: a regulamentação infralegal da lei de 2026 ainda está em andamento, e a disputa judicial foi contada pelas partes interessadas. Remédio, injeção, exames de imagem e cirurgia continuam sendo decisões do médico. Na Activera, o fisioterapeuta encaminha ao médico sempre que a avaliação levanta suspeita de outra causa.

Acupuntura com fisioterapeuta na Activera

Na Activera, a acupuntura é feita pela Dra. Priscila Tanaka (Crefito 126.288-F), graduada pelo São Camilo, especialista em acupuntura, com formação em quiropraxia e Drenamax, e por Priscila Albini (Crefito 94764-F), há 20 anos na fisioterapia, ortopédica e integrativa, acupunturista, com Método CANOLU® e Dermoneuromodulação®.

A vantagem de ter a acupuntura dentro de uma clínica de fisioterapia é o plano completo. A avaliação criteriosa da Activera olha o movimento e a causa da dor, e o plano individual segue três etapas: tirar a dor, recuperar força e movimento e evitar que ela volte. A agulha pode entrar na primeira etapa, mas o exercício segue até o fim. Não há atendimento por estagiário.

A Activera fica no Capital Corporate Office, Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550, conjunto 1603, com estacionamento no prédio. O atendimento é particular, com nota fiscal para reembolso. Conheça a acupuntura na Activera, a clínica de fisioterapia e saiba se a fisioterapia precisa de pedido médico. Para agendar, fale com a Activera pelo contato.