Fisioterapia precisa de pedido médico?

Fisioterapia precisa de pedido médico? O que diz a lei

A profissão de fisioterapeuta é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969. Ele define o fisioterapeuta como profissional de nível superior e diz que é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos para restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física.

O decreto não traz, em nenhum dos seus artigos, a exigência de pedido médico para o paciente ser atendido. As competências do fisioterapeuta foram detalhadas depois pelo COFFITO, o conselho federal da profissão, em resoluções que explicamos a seguir.

É por isso que, na Activera, clínica de fisioterapia na zona sul de São Paulo, você pode agendar a avaliação diretamente pelo WhatsApp, com ou sem encaminhamento.

Autonomia do fisioterapeuta: diagnóstico, prescrição e alta

A Resolução COFFITO nº 80/1987 diz que é competência do fisioterapeuta elaborar o diagnóstico fisioterapêutico, entendido como a avaliação físico-funcional; prescrever as técnicas da fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as; conduzir o processo terapêutico; e dar alta com base em reavaliações sucessivas.

O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013), no artigo 12, reforça: o fisioterapeuta deve se responsabilizar pelo diagnóstico fisioterapêutico, instituir e aplicar o plano de tratamento, conceder a alta e, quando julgar necessário, encaminhar o paciente a outro profissional.

Na prática, o fisioterapeuta não faz o diagnóstico médico da doença: ele avalia como o seu corpo está funcionando e se movimentando. Na Activera, essa avaliação inclui conversa sobre o histórico, testes específicos e avaliação do movimento.

E se o fisioterapeuta precisar de exames?

A Resolução COFFITO nº 80/1987, no artigo 3º, diz que o fisioterapeuta pode buscar as informações que julgar necessárias, recorrendo a outros profissionais da equipe de saúde por meio de laudos e resultados de exames complementares. Se você já tem exames ou um pedido médico, leve à avaliação na Activera: eles ajudam a montar o plano.

E se o caso não for de fisioterapia?

O próprio Código de Ética prevê o encaminhamento a outro profissional quando o fisioterapeuta julgar necessário. Se a avaliação na Activera identificar algo que precisa de investigação médica, você é orientado a procurar o médico.

Plano de saúde exige pedido médico para fisioterapia?

Aqui a regra é outra. A ANS informa que, desde 1º de agosto de 2022 (Resolução Normativa nº 541/2022), não há mais limite de consultas e sessões com fisioterapeutas, para qualquer diagnóstico, conforme a indicação do médico assistente. O Parecer Técnico nº 08/2022 da ANS diz que as sessões têm cobertura obrigatória no número de atendimentos indicados pelo médico assistente.

Ou seja: para usar a rede do plano, a operadora pode pedir a indicação do médico. Os detalhes de como isso é feito (guia, validade do pedido, autorização prévia) não estão nas páginas da ANS que consultamos, então confira no contrato ou com a operadora. Para saber quantas sessões costumam ser necessárias, veja quantas sessões de fisioterapia são necessárias?.

Reembolso da fisioterapia com nota fiscal

A Activera atende de forma particular e emite nota fiscal, para você pedir o reembolso ao seu convênio conforme as regras do seu plano. Segundo a ANS, reembolso é a restituição, pela operadora, de despesas com procedimentos cobertos pelo Rol que você pagou a um prestador.

A ANS explica que o contrato deve dizer qual documento a operadora exige, recomenda a nota fiscal e aceita o recibo do prestador. Quando o contrato prevê livre escolha de prestadores, o reembolso é feito até o limite contratual, e a operadora deve concluir a análise e pagar em até 30 dias da solicitação.

Se o seu contrato pedir o pedido médico junto com a nota fiscal da Activera, providencie antes de começar. Em caso de dúvida, consulte o contrato ou a operadora: a regra varia de plano para plano.

• Confira no contrato se há reembolso e qual o limite.
• Veja quais documentos o plano pede (nota fiscal, pedido médico, relatório).
• Guarde a nota fiscal de cada pagamento feito à Activera.

Fisioterapia sem pedido médico pode ser deduzida no imposto de renda?

Segundo a Receita Federal, são dedutíveis as despesas com saúde do próprio contribuinte e dos dependentes, sem limite de valor, pagas a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou hospitais. As páginas da Receita consultadas não citam prescrição médica como condição.

O comprovante precisa trazer a descrição dos serviços, o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ do prestador e a identificação de quem pagou e de quem recebeu o atendimento. Atenção: só o valor não reembolsado pelo plano pode ser deduzido. A nota fiscal da Activera serve para o reembolso e para a declaração.

Como é a avaliação de fisioterapia na Activera

Você chama a Activera no WhatsApp, conta o que está sentindo e escolhe o horário. Na avaliação criteriosa, o fisioterapeuta investiga a causa da dor, não só o lugar onde ela aparece, e monta um plano individual: primeiro tirar a dor, depois recuperar força e movimento e, por fim, evitar que ela volte.

Todo atendimento na Activera é feito por fisioterapeuta formado, sem estagiário. A clínica fica no Capital Corporate Office, na Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550, perto do Shopping Morumbi, com estacionamento no prédio. Saiba mais sobre a clínica de fisioterapia da Activera e, se a dor é na coluna, leia hérnia de disco tem cura sem cirurgia?.