Fisioterapeuta pode dar atestado?

Fisioterapeuta pode dar atestado? O que diz o COFFITO

Sim. Muita página na internet ainda cita a Resolução COFFITO nº 381/2010, mas ela foi revogada pelo artigo 7º da Resolução COFFITO nº 464/2016, que é a norma em vigor sobre o tema. O artigo 1º da 464/2016 diz que o fisioterapeuta, no âmbito da sua atuação profissional, é competente para elaborar e emitir atestados, relatórios técnicos e pareceres indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional e seus efeitos no desempenho laboral.

A resolução lista quando esses documentos podem ser pedidos: readaptação no ambiente de trabalho; afastamento do trabalho para a eficácia do tratamento fisioterapêutico; instrução de pedido administrativo de aposentadoria por invalidez; processos administrativos ou sindicâncias no setor público ou privado; e onde mais forem necessários. O artigo 5º exige que tudo siga o Código de Ética e as demais normas do COFFITO.

A Resolução COFFITO nº 404/2011, que disciplina a especialidade de fisioterapia traumato-ortopédica, também inclui entre as competências do especialista emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos.

O que o atestado do fisioterapeuta pode dizer

O atestado do fisioterapeuta trata da função: o que você consegue ou não consegue fazer, e por quanto tempo, por causa do quadro em tratamento. A Lei nº 12.842/2013, que regula a medicina, lista como privativa do médico a atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas, e diz que essa lista deve ser aplicada resguardando as competências próprias do fisioterapeuta.

A empresa é obrigada a aceitar atestado de fisioterapeuta?

As normas do COFFITO dizem o que o fisioterapeuta pode emitir, mas não dizem o que o empregador deve aceitar. A Lei nº 605/1949, que trata do repouso semanal remunerado, considera motivo justificado de falta a doença do empregado devidamente comprovada e diz que a doença será comprovada mediante atestado de médico, numa ordem que começa pelo médico da previdência social. A mesma lei também considera justificada a ausência aceita a critério da administração da empresa.

Nas fontes oficiais que consultamos, não encontramos lei que obrigue o empregador a aceitar o atestado do fisioterapeuta como justificativa de falta. Por isso, a aceitação depende das regras aplicáveis ao seu caso. Antes de faltar, confirme com o RH da empresa. Afastamentos pelo INSS têm regras próprias, que não foram analisadas neste artigo: consulte os canais oficiais do INSS.

• Pergunte ao RH se a empresa aceita atestado de fisioterapeuta e em que formato.
• Guarde uma cópia de cada documento entregue.
• Se o problema for uma doença ainda sem diagnóstico, procure também o médico.
• Pergunte ao fisioterapeuta da Activera que tipo de documento cabe no seu caso.

Fisioterapeuta pode pedir exames de imagem, raio X e ressonância?

A Resolução COFFITO nº 80/1987, no artigo 3º, diz que o fisioterapeuta pode buscar as informações que julgar necessárias no acompanhamento do tratamento, recorrendo a outros profissionais da equipe de saúde por meio da solicitação de laudos técnicos especializados, como resultados de exames complementares. Normas mais recentes de especialidades são mais diretas: a Resolução COFFITO nº 404/2011 (traumato-ortopédica) e a nº 550/2022 (reumatologia) incluem entre as competências do especialista solicitar, realizar e interpretar exames complementares.

Há um limite em lei: a Lei nº 12.842/2013 diz que é privativa do médico a emissão de laudo dos exames de imagem. Ou seja, o raio X ou a ressonância são laudados por médico, e o fisioterapeuta usa o resultado na avaliação. As normas lidas não falam se o plano de saúde cobre um exame pedido por fisioterapeuta: confirme com a sua operadora.

Muitas vezes o exame nem é o primeiro passo. No caso da hérnia de disco, o NHS cita a ressonância quando os sintomas não melhoram. Se você já tem exames, leve à avaliação na Activera: eles ajudam a montar o plano. Na dor ciática, veja dor no ciático: o que fazer?.

Fisioterapeuta pode receitar remédio?

Nas normas consultadas, a prescrição do fisioterapeuta é das técnicas próprias da fisioterapia. A Resolução COFFITO nº 80/1987 diz que cabe a ele prescrever, com base na avaliação físico-funcional, as técnicas da fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as. A Resolução nº 404/2011 cita farmacologia aplicada entre os conhecimentos exigidos do especialista, mas como área de estudo, não como autorização para receitar.

Não encontramos, nas resoluções do COFFITO lidas para este artigo, autorização para o fisioterapeuta prescrever medicamentos. Remédio, injeção e cirurgia são decisões médicas. Se você precisa de medicação para a dor, procure o médico; a fisioterapia na Activera pode seguir em paralelo.

Como a Activera atende quem precisa de documentos e exames

Na Activera, a avaliação criteriosa inclui conversa sobre o histórico, testes específicos e avaliação do movimento. O pedido médico não é obrigatório para a avaliação, como explicamos em fisioterapia precisa de pedido médico?, mas, se você tiver exames ou encaminhamento, traga: eles ajudam o fisioterapeuta da Activera a montar o plano.

O Código de Ética da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013, artigo 12) diz que o fisioterapeuta deve encaminhar o paciente a outro profissional quando julgar necessário. Se a avaliação na Activera mostrar algo que precisa de investigação médica, você é orientado a procurar o médico.

O atendimento na Activera é particular, com nota fiscal para pedir o reembolso ao convênio conforme as regras do seu plano, feito por fisioterapeutas formados, sem estagiário, numa equipe que soma mais de 25 anos de experiência. A Activera fica no Capital Corporate Office, na Av. Dr. Chucri Zaidan, perto do Shopping Morumbi. Conheça a clínica de fisioterapia da Activera e veja quantas sessões de fisioterapia são necessárias.

Limites: o que as normas não dizem

As resoluções do COFFITO são normas do conselho da profissão: definem o que o fisioterapeuta pode fazer, mas não obrigam empresas nem planos de saúde. Em outro tema (o Pilates), o TRF6 decidiu em 2022 que conselhos não podem ampliar suas atribuições por ato infralegal, o que mostra que a abrangência dessas normas pode ser discutida na Justiça.

Também não encontramos fonte oficial sobre a cobertura, pelos planos, de exames pedidos por fisioterapeuta, nem sobre a aceitação do atestado do fisioterapeuta em perícias do INSS. Nesses pontos, confirme com a empresa, a operadora ou o INSS. O fisioterapeuta da Activera pode explicar o que cabe a ele e o que precisa do médico.